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Política de Privacidade

SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA.

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

1) Introdução

1.1 - A Salutis Administração em Saúde Ltda. protege a confidencialidade de dados pessoais e dados sensíveis que lhe são confiados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde (pessoas jurídicas de direito privado) ou entidades responsáveis pela operação de programas de saúde (pessoas jurídicas de direito público), na qualidade de controladores.

1.2 - Por conta disso, vem implementando medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais dos beneficiários contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

1.3 - Regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis dos beneficiários seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina.

1.4 - A coleta de dados pessoais e dados sensíveis para tratamento é realizada com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade e de imagem

1.5 - Todos os titulares poderão exercer o direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais e sensíveis armazenados em banco de dados e sistema digital da Salutis Administração em Saúde Ltda., desde que não fira o que dispõe a LGPD.

2) Informações gerais

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

2.1 - Contém informações a respeito do modo de tratamento, total ou parcial, de forma automatizada ou não, dos dados pessoais dos beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde (pessoas jurídicas de direito privado) ou entidades responsáveis pela operação de programas de saúde (pessoas jurídicas de direito público).

2.2 - Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

2.3 - Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3) Direitos do usuário

3.1 - A Salutis Administração em Saúde Ltda. se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

I - Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência), em conformidade com os contratos de prestação de serviços celebrados com as operadoras de planos privados de assistência à saúde (pessoas jurídicas de direito privado ou entidades responsáveis pela operação de programas de saúde (pessoas jurídicas de direito público);

II - Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

III - Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

IV - Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

V - Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

VI - Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

VII - O usuário do sítio eletrônico possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pela LGPD:

I – Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do sítio eletrônico a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

II – Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do sítio eletrônico, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

III – Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do sítio eletrônico;

IV – Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o sítio eletrônico não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

V – Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

VI – Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao sítio eletrônico, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro sítio eletrônico;

VII – Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

3.2 - O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao sítio eletrônico da Salutis Administração em Saúde Ltda. com o assunto “LGPD – Direitos”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço eletrônico:

– Direito que deseja exercer junto ao sítio eletrônico;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

3.3 - O pedido deverá ser enviado ao endereço eletrônico ascom@salutis.com.br, ou pelos Correios, ao seguinte endereço:

Salutis Administração em Saúde Ltda.

Rua Antônio Augusto, nº 1271, Sobreloja

Edifício Medical Gênesis

Aldeota

60.110-370 – Fortaleza - Ceará

3.4 - Da retificação dos dados

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3.5 - Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do sítio eletrônico, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do sítio eletrônico deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4) Informações coletadas

4.1 - A coleta de dados dos usuários dar-se-á em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.2 - Tipos de dados coletados

4.2.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no sítio eletrônico, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.2.2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do LGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.2.3 - Não haverá coleta dos seguintes dados:

a) Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical;

b) Dados genéticos;

c) Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

d) Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário; e

e) Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2.4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado com operadora de planos privados de assistência à saúde ou entidade responsável pela operação de programa de saúde, ou ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei ou regulamentação editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

4.3 - Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do sítio eletrônico, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

4.3.1. Desde que não fira a legislação dos planos privados de assistência à saúde ou o programa de saúde de entidade pública, o usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

4.3.2. A retirada do consentimento poderá ser feita ao endereço eletrônico ascom@salutis.com.br, ou pelos Correios, ao seguinte endereço:

Salutis Administração em Saúde Ltda.

Rua Antônio Augusto, nº 1271, Sobreloja

Edifício Medical Gênesis

Aldeota

60.110-370 – Fortaleza – Ceará

4.3.3. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

4.3.4. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

IV - Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

V - Proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

VI - Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

VII - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

VIII - Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.4 - Finalidades do tratamento dos dados pessoais

4.4.1. Os dados pessoais do usuário coletados pelo sítio eletrônico têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário ou em decorrência das obrigações firmadas ao abrigo de contrato de prestação de serviços celebrado com operadora de planos privados de assistência à saúde ou entidade responsável pela operação de programa de saúde e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

4.4.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao sítio eletrônico para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

4.4.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.5 - Prazo de conservação dos dados pessoais

4.5.1. Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

4.5.2. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

I - Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços decorrentes de contrato de prestação de serviços celebrado com operadora de planos privados de assistência à saúde ou entidade responsável pela operação de programa de saúde;

II - Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.6 - Destinatários e transferência dos dados pessoais

4.6.1. Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

(se for o caso, indicar razão social e endereço completo das empresas com as quais a Salutis Administração em Saúde Ltda. compartilha os dados pessoais e dados pessoais sensíveis)

4.6.2. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

4.6.3. Caso não haja nível de proteção adequado, o sítio eletrônico se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

5) Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pela definição quanto ao tratamento dos dados pessoais do usuário, é a operadora de planos privados de assistência à saúde ou a entidade responsável pela operação de programa de saúde.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

5.2.1. O encarregado de proteção de dados) é o(a) profissional encarregado(a) de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do sítio eletrônico nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

5.2.2. Neste sítio eletrônico, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@salutis administracaoemsaude.com.br.

6) Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O sítio eletrônico se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o sítio eletrônico se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

O sítio eletrônico se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o sítio eletrônico se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7) Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo sítio eletrônico ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do sítio eletrônico.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao sítio eletrônico.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso às informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do sítio eletrônico.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o sítio eletrônico sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.1 - Cookies do sítio eletrônico

Os cookies do sítio eletrônico são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo sítio eletrônico.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do sítio eletrônico, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

7.2 - Cookies de redes sociais

O sítio eletrônico utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do sítio eletrônico. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário poderá pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.

7.3 - Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo sítio eletrônico, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do sítio eletrônico, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

8) Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

9) Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada em: (data).

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o sítio eletrônico as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do sítio eletrônico salutis.com.br seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao sítio eletrônico e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

10) Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro contemplando as normas regulamentares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Fortaleza ou nas filiais da Salutis Administração em Saúde Ltda., a saber

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