A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada, nova Resolução Normativa que moderniza a regulamentação aplicável às entidades de autogestão, promovendo ajustes na RN nº 137/2006 e revogando a Instrução Normativa nº 20/2022.

A atualização consolida as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 153/2025 e tem como objetivo reduzir assimetrias e custos regulatórios, preservando a segurança assistencial e a sustentabilidade das operadoras.

Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:

• Ampliação da elegibilidade de beneficiários

• Flexibilização para autogestões multipatrocinadas, sem exigência de vínculo entre patrocinadores por ramo de atividade.

• Reforço da representatividade dos beneficiários

• Permissão de compartilhamento de rede

• Ajustes para ingresso e saída de patrocinadores/mantenedores, com regras mais claras para responsabilidade financeira.

A proposta preserva os princípios essenciais da autogestão, tais como a natureza não lucrativa e a participação ativa dos beneficiários na gestão, mantendo o foco na continuidade assistencial e no equilíbrio econômico-financeiro.

A resolução está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2026.