Na reunião da Diretoria Colegiada da ANS, prevista para o dia 31 de outubro de 2025, será deliberada a aprovação de proposta normativa que altera a Resolução Normativa nº 137/2006 e revoga a Instrução Normativa nº 20/2022, ambas relacionadas às operadoras de planos de saúde classificadas na modalidade de autogestão.

Processo nº 33910.025004/2024-72.

A RN nº 137/2006 atualmente dispõe sobre os requisitos para constituição, funcionamento e acompanhamento das autogestões no setor de saúde suplementar. Já a IN nº 20/2022 trata de procedimentos administrativos e envio de informações regulatórias por essas operadoras.

A proposta a ser votada busca atualizar e simplificar o marco regulatório das autogestões, ajustando exigências operacionais e de governança às transformações do setor e ao modelo assistencial atual.

A decisão final será divulgada após deliberação da Diretoria.